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  • Supremo já tem 18 ações contra a reforma trabalhista
  • 19/02/2018 - Artigo
  • Por seu conjunto de maldades, a reforma trabalhista, resultado do neoliberalismo selvagem do Governo Federal, vem sendo combatida por diversas entidades de defesa do trabalhador, a grande vítima de tudo.
     
    O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu 18 ações diretas de inconstitucionalidade contra a reforma. Do total de processos, 13 pedem a volta da obrigatoriedade do imposto sindical. Outras duas questionam o trabalho intermitente. Uma, a prestação de serviço descontinuada.
     
    Tem mais: há questionamento na esfera judicial quanto ao limite do valor da indenização por dano moral (a ser definido pelo juiz). O fim da correção do depósito recursal (retenção de parte da indenização durante o processo) com base no índice da poupança e a ameaça à gratuidade do trâmite judicial complementam as ações.
     
    Entre os autores estão federações e confederações de trabalhadores de metalurgia, educação, transporte, serviço público e outros ramos e até do setor patronal, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e a PGR (Procuradoria-Geral da República).
     
    O número de processos é alto. E garante que o Governo não terá sono tranquilo diante de tanto barulho, pois, durante a formulação da reforma, faltou debate entre as partes interessadas.  Pelo andar da carruagem, outras ações surgirão.
     
    Ramalho da Construção
    Sindicalista e deputado estadual pelo PSDB-SP
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