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  • Ramalho da Construção é contra a Terceirização
  • PL 4330 – TERCEIRIZAÇÃO
    Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados,
    Hoje pode se tornar um triste dia na história brasileira, o dia em que veremos a CLT morrer. Sim, porque está na pauta de votação da Câmara dos Deputados um projeto de lei que regulariza a terceirização e amplia a todos os setores das empresas.
    A estimativa é que, se esse projeto for aprovado, o número de trabalhadores terceirizados salte de 12 milhões para 33 milhões. Quase o triplo!
    Segundo o DIEESE, trabalhadores terceirizados ganham 27% menos. Também contam com menor proteção social e são as maiores vítimas de acidentes e mortes no local de trabalho.
    Ou seja, senhor presidente, se hoje temos uma legislação trabalhista que protege o trabalhador e mesmo assim é violada diariamente pela ânsia de empresários desonestos pelo lucro fácil, e total falta de fiscalização. Imagine, então, o que vai acontecer se o Congresso Nacional aprovar esse projeto que desampara o trabalhador!
    Por isso, vou propor uma moção de repúdio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ao PL 4330, senhor presidente. Porque o desenvolvimento econômico e social do nosso país não pode ser construído sobre a miséria e a morte dos trabalhadores brasileiros!
     
     
    MOÇÃO Nº , de 2015-04-07
    A presente Moção visa REPUDIAR o PL Nº 4330/2004, de autoria do Deputado Sandro Mabel, que trata da prestação de serviços terceirizados em qualquer atividade trabalhista.
    O Projeto de Lei representa grande retrocesso às conquistas trabalhistas uma vez que precariza as relações do trabalho, mediante perdas salariais, jornada de trabalho excessiva e fragilização dos direitos dos trabalhadores.
    É necessário chamar a atenção para o fato de que a: Terceirização não gera emprego; o que gera emprego é o desenvolvimento econômico. Por outro lado, a terceirização aumenta a divisão entre os trabalhadores e obsta a organização sindical, dificultando ainda mais a resistência da classe trabalhadora contra os abusos cometidos pelos empregadores.
    É notório que a terceirização prejudica o treinamento especifico da mão de obra para o desenvolvimento das atividades. Também, as condições precárias de trabalho vitimam os trabalhadores e resultam em gastos previdenciários e com saúde.
    Uma vez aprovado o Projeto de Lei 4.330/2004, aspectos essenciais à proteção do trabalhador não serão garantidos, como responsabilidade solidaria das empresas envolvidas na terceirização.
    Dessa forma, com o intuito de resguardar estes trabalhadores que desejam continuar em suas atividades, almejando o seu crescimento e desenvolvimento profissional em suas posições de trabalho, apresenta-se a seguinte Moção:
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO repudia os termos do Projeto de Lei 4330/2004, em trâmite na Câmara dos Deputados, que busca regularizar a precarização do trabalho no Brasil e apela para os Excelentíssimos Senhores Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos políticos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que em prendam esforços para que tal propositura não seja efetivada, porque o desenvolvimento econômico e social do nosso país não pode ser construído sobre a miséria e a morte dos trabalhadores brasileiros.
    Sala das Sessões, em 07/04/2015.
     
    RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
    (Deputado Estadual – PSDB)
     
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