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  • Peça a revisão no Juizado e aumente a aposentadoria
  • Os segurados que pediram a aposentadoria e acreditam ter direito a uma revisão que aumente o valor do benefício podem buscar seus direitos na Justiça, caso o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) negue a correção.
    No Juizado Especial Federal, é possível entrar com uma ação sem ter que contratar um advogado. No entanto, o valor da causa não pode ultrapassar 60 salários mínimos, o que dá R$ 52,8 mil neste ano.
    Nesses casos, o segurado terá de escrever o pedido inicial. O Agora traz hoje modelos de pedidos para algumas das principais revisões concedidas nos Juizados.
    O advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), lembra que, mesmo se a causa for maior, o segurado pode abrir mão dos atrasados acima dos 60 salários e entrar no Juizado. “A vantagem é que o processo tende a sair mais rápido”.
    No entanto é sempre bom fazer as contas para saber se não está abrindo mão de um valor muito alto.
    Ter a ajuda de um advogado será necessário se o INSS apresentar recurso. Santos lembra que, em casos de pedidos de revisão em que já há entendimento em tribunal superior, a conquista da revisão é mais fácil.
    Duas revisões que têm saído com mais facilidade nos juizados federais são a do teto de 1988 a 1991 e a revisão dos auxílios. A última é paga no posto do INSS para quem teve um benefício por incapacidade calculado com erro entre 2002 e 2009. No entanto, há casos que não foram incluídos na correção automática. A do teto de 88 a 91, período chamado de buraco negro, só sai na Justiça.

     

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    Fonte: Jornal Agora

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