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  • Auditores que fiscalizam trabalho escravo anunciam paralisação
  • 19/10/2017 - Artigo
  • Companheiros, companheiras, estamos vivendo tempos difíceis. O sistema neoliberal se instalou no Brasil e, com ele, a precarização do trabalho também, com terceirização desenfreada, reforma trabalhista nefasta e a ameaça de mudanças na Previdência no mínimo vergonhosas, tirando conquistas da sociedade como quem rouba doce de criança.
     
    Fico sabendo, pela mídia, de uma decisão com a qual concordo e apoio:
     
    “Servidores de carreira que chefiam ou coordenam o trabalho escravo em 13 estados decidiram paralisar as fiscalizações em virtude da portaria baixada pelo Ministério do Trabalho que dificulta as inspeções e punições a empregadores flagrados cometendo o crime”, diz a notícia.
     
    A decisão foi divulgada em nota assinada nominalmente pelos auditores-fiscais do Trabalho e endereçado à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho. Nada mais justo. O trabalho, no nosso País, já está aviltado. Que dirá a mão de obra escrava. É ou não é um vale tudo em prol das elites?
     
    A nota é uma resposta a uma circular emitida na segunda-feira pelo titular substituto da SIT, João Paulo Ferreira Machado, que condenou a portaria e aconselhou os auditores a manterem os parâmetros usados até então nas fiscalizações e ignorarem as novas determinações.
     
    A paralisação ocorrerá nos seguintes estados: Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Acre.
     
    "Diante da insegurança jurídico-administrativa da continuidade das ações em andamento e das planejadas, informamos a impossibilidade de cumprimento do atual planejamento, com a momentânea paralisação das ações fiscais, até que a situação seja resolvida", diz a nota.
     
    O comunicado cita leis e portarias da legislação nacional, além de tratados e convenções internacionais, que estariam sendo violadas pela portaria.
     
    Amigos, amigas. Trabalho escravo é um retrocesso de no mínimo cem anos!
     
    Ramalho da Construção
    Sindicalista e deputado estadual pelo PSDB-SP
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