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  • Ministério do Trabalho dá aval para cobrança da contribuição sindical
  • 12/04/2018 - Artigo
  • O neoliberalismo do governo Temer quer tirar todo e qualquer direito do trabalhador. Através da reforma trabalhista, deixou claro não permitir nem que a classe trabalhadora pense por si, expresse o seu desejo de ter uma entidade de defesa de seus interesses. Isto sim é golpe. E de misericórdia. Deixa o profissional de calças nas mãos perante o poder, hoje exacerbado, do empresariado.
     
    O sindicalismo luta contra esse estado de coisas. Quer evitar o desastre da falta de emprego, das péssimas condições de trabalho, do salário minguado. E sua ação vem colhendo seus frutos.
     
    Tanto é que a Secretaria de Relações do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, deu aval para cobrança do imposto sindical com base em aprovação em assembleia de trabalhadores.
     
    Nota técnica assinada pelo secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, diz que a “anuência prévia e expressa da categoria pode ser consumada a partir da vontade estabelecida em assembleia geral”.

    Com efeito. Julgo assembleia de categoria soberana. E que a cobrança deve levar em conta os benefícios obtidos por todos os trabalhadores da categoria, independentemente de ser ou não filiado à entidade sindical que o representa.
     
    Sim, pois quando o sindicato consegue um aumento de salário, todos são beneficiados. Mas quando é na hora de pagar a contribuição o entendimento muda, o que não faz sentido.
     
    A reforma, em seu bojo, prega o fim da cobrança do imposto sindical, colocando em risco o funcionamento de várias entidades, principalmente as menores, sindicais.
     
    Não são apenas os sindicatos de trabalhadores que estão sentindo os efeitos do fim do imposto sindical. Vários sindicatos patronais também dependem desses recursos. O próprio Ministério do Trabalho está sem verba e ainda perdeu a parte que recebia do imposto sindical.

    De qualquer forma, a nota fortalece o entendimento de que a assembleia tem poder para decidir sobre uma série de direitos do trabalhador, como parcelamento de férias. E é justo que a assembleia também decida sobre o custeio da estrutura sindical.
     
     
    Ramalho da Construção

     

    Presidente do Sintracon-SP


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