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  • Fim da contribuição sindical obrigatória ameaça direitos constitucionais
  • 05/06/2018 - Assessoria de Imprensa
  • Não é preciso ter poderes sobrenaturais, ser adivinho ou bruxo para saber que, no segundo semestre de 2018, o Brasil estará mergulhado em greves de trabalhadores das mais diversas categorias. A reforma trabalhista do governo Temer, aprovada pelo oportunismo da maioria dos congressistas, deixou a mão de obra do País encurralada no canto, sem espaço sequer para respirar. Sem saída, só resta, mesmo, é partir para cima das elites beneficiadas com a medida.

     
    O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo, assim fez, quando percebeu que todos os direitos por ele conquistados ao longo de décadas poderiam desaparecer goela abaixo do patrão. Os caminhoneiros, também, pois ninguém duvide que a reforma foi pano de fundo para a paralisação histórica por eles realizada.

     

    Agora surge uma luz no fim do túnel. Luz de sensatez. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, disse, em alto e bom som, que a contribuição deveria ter sido precedida de debate profundo sobre o sistema de representação dos trabalhadores. “Sem essa discussão, o fim do chamado "imposto sindical" coloca em risco direitos garantidos pela Constituição Federal.

    Fachin declarou, ainda, que “admitir a facultatividade da contribuição, cuja concepção constituinte tem sido historicamente da obrigatoriedade, pode, ao menos em tese, importar um esmaecimento dos meios necessários à consecução dos objetivos constitucionais impostos a estas entidades. Considero, também, que a mudança no tributo representa renúncia fiscal pela União. Por isso deveria ter expressamente indicado a estimativa do impacto orçamentário e financeiro aos cofres públicos, com base no artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

    O governo Temer faz uma experiência funesta. Quer saber com quantas pernas uma aranha pode andar antes de ser chamada de surda.


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