O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que determina punição com demissão para casos de assédio sexual na administração pública federal. O documento vale para todos os seguimentos do serviço público federal com a assinatura do chefe do Executivo.

O parecer ainda prevê que não é necessário haver superioridade hierárquica entre o agressor e a vítima, mas pontua que o cargo deve “exercer um papel relevante na dinâmica da ofensa”.

O objetivo do parecer é uniformizar a aplicação de punições e conferir maior segurança jurídica aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal no tratamento disciplinar conferido à prática de assédio sexual por servidor público federal no seu exercício profissional.