A conquista dos trabalhadores está mantida!

O Supremo Tribunal Federal (STF) não concedeu a liminar solicitada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pretendia suspender os prazos de implementação do fim da escala 6x1.

Em decisão proferida no dia 5 de novembro, o ministro Flávio Dino manteve, neste momento, o cronograma previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a redução gradual da jornada de trabalho e garante dois dias de descanso semanal remunerado.

É importante esclarecer: o fim da escala 6x1 não foi suspenso!

O ministro determinou a realização de uma audiência de conciliação para o dia 10 de novembro, às 14h, com a participação de representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e de órgãos públicos.

A audiência terá como objetivo discutir exclusivamente os aspectos práticos e os prazos de implementação das novas regras, sem colocar em negociação a redução da jornada ou a ampliação do descanso semanal.

Até que haja nova decisão, permanece o cronograma estabelecido:

* 16 de dezembro de 2026: redução da jornada para 42 horas semanais e garantia do segundo dia de descanso remunerado.

* 16 de dezembro de 2027: redução definitiva para 40 horas semanais.

O SINTRACON-SP reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da classe trabalhadora e seguirá atento a todos os desdobramentos, lutando para que essa conquista seja efetivamente respeitada.

O fim da escala 6x1 é uma conquista dos trabalhadores. E conquista não se negocia, se respeita!

SINTRACON-SP — Lutando por quem constrói.