Ação trabalhista ajuda a aumentar o valor da aposentadoria do INSS

Segurados que precisaram buscar a Justiça para garantir direitos direitos trabalhistas podem utilizar essa conquista para aumentar para aumentar o valor da aposentadoria. Entre as principais ações que ajudam a ganhar mais no fim do mês estão o pedido de reconhecimento de vínculo de trabalho e a inclusão de horas extras, gratificações e adicionais.
O direito, entretanto, não é reconhecido automaticamente pela Previdência. De acordo com a advogada Adriane Bramante, se o segurado já é aposentado, ele precisará pedir uma revisão de benefício. Para isso, será preciso agendar o atendimento e , no dia marcado, levar a cópia integral do processo, além de comprovantes-para reconhecimento de vínculo, por exemplo, devem ser apresentados holeirites, certificados, comprovantes e extratos de depósitos.
Ela explica, porém, que o fato de se ter ganho a ação na Justiça do Trabalho não significa que o INSS também irá garantir a conquista. Por isso, é necessário apresentar, além das provas já demonstradas na Justiça, outras novas se houver.
Caso o INSS reconheça o direito, o aposentado receberá valores desde a data em que agendou o atendimento. O dinheiro, então, é depositado com o benefício mensal, já com as correções e as diferenças.
Se o segurado ainda não é aposentado, ele não consegue incluir o que ganhou judicialmente na agência. A opção para quem quer antecipar esse trabalho é entrar com uma ação declaratória na Justiça informando que o resultado da ação será usado no futuro. Caso não queira ir ao Judiciário, a alternativa é, no dia em que for solicitar a aposentadoria, levar toda a documentação.
A vantagem de incluir as ações trabalhistas é que elas podem aumentar o tempo real de recolhimentos ou fazer o salário de contribuição, usado no cálculo do benefício, subir-se o segurado, atualmente tem 30 anos de pagamentos previdenciários, mas trabalhou cinco anos em uma empresa que não assinou sua carteira profissional, quando tiver esse período reconhecido poderá levar a documentação para o INSS e garantir o benefício por tempo de contribuição.
Conforme a especialista, para o reconhecimento de vínculo não há prazo para fazer o pedido. Já para ações que envolvam verbas salariais, o prazo é de dois anos após sair da empresa. Para este caso, só não são vantagem quando o segurado ganhava o teto previdenciário, pois não haverá diferença.

Rendimento maior
O que requerer:
>>Registros que não foram feitos pela empresa

>>Acerto para quem teve a carteira assinada em um período posterior ao início do trabalho

>>Horas extras, adicionais noturnos e de insalubridade, além de gratificações

>>Pagamento de contribuições que não foram feitas
Vantagens

>>Crescer o tempo total de recolhimentos do segurado que faz o valor do benefício subir

>>Aumentar o salário de contribuição, ou seja, os valores que são usados para o cálculo do benefício

Prazo:
>>Até dois anos após a demissão, para direitos trabalhistas relativos a verbas salariais, como horas extras e adicionais

>>Para reconhecimento de vínculo, não há período previsto
Como é feita a inclusão

>>O INSS não anexa automaticamente. O segurado deverá levar a documentação para uma agência da Previdência

Se já é aposentado-Terá de pedir revisão
>>Fazer agendamento pelo site www.mtps.gov.br ou pelo telefone 135

>>No dia marcado levar a cópia integral do processo e provas que foram utilizadas na Justiça

>>Se houver o direito, o instituto terá de fazer a correção e pagar as diferenças junto com o benefício, na data em que o segurado pediu o agendamento

Se não é aposentado ainda-Não poderá incluir esse direito na agência da Previdência

>>Terá de protocolar uma açãodeclaratória na Justiça e depois levar a cópia do processo com todas as provas ao INSS quando for pedir aposentadoria

>>Se não conseguir na agência, o segurado deverá buscar a Justiça novamente

Fonte: Jornal Diário de São Paulo-24.03.2016

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