Aposentado pode antecipar pedido da troca de benefício

O aposentado que trabalha e entrou na Justiça para pedir a troca de aposentadoria não precisa esperar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para começar a receber um benefício maior.
Existem recursos judiciais que podem antecipar a nova aposentadoria, ainda que provisoriamente.
Uma das opções é a tutela antecipada, espécie de decisão liminar em que o juiz autoriza o aposentado a receber o novo benefício mesmo antes do fim do processo.
A tutela sai quando há evidências de que há direito à troca e quando fica comprovado que a espera pela decisão final pode causar dano irreparável ao aposentado.
Porém, especialistas alertam de que o recurso deve ser usado apenas quando o aposentado tem uma doença grave ou idade avançada.
“É preciso tomar cuidado com a tutela antecipada, pois existe o risco de o aposentado ter que devolver o dinheiro se, ao final do julgamento, a decisão não for favorável”, explica a advogada Gisele Kravchychyn, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Outro recurso é a tutela de evidência, que surgiu com o novo CPC (Código de Processo Civil), em vigor desde março. O código prevê que o juiz pode antecipar a decisão se houver julgamento de recurso repetitivo em tribunal superior com o entendimento favorável. Esse é o caso da desaposentação, considerada um direito do aposentado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2013.
Se o juiz aceitar uma dessas tutelas, o INSS é obrigado a conceder novo benefício, que inclui as contribuições feitas após a aposentadoria.

 

Fonte: Jornal Agora

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