Aposentado por invalidez garante estabilidade na volta ao trabalho

Segurados do INSS aposentados por invalidez não podem ser demitidos de suas empresas enquanto durar a incapacidade. Nesse tipo de beneficio, o contrato de trabalho fica apenas suspenso, ou seja, não há o desligamento da companhia mesmo se ele ficar muito tempo afastado.
Hoje, a Previdência Social paga 3,4 milhões de aposentadorias por invalidez, de acordo com mais recente boletim estatístico, de fevereiro.
Apesar da aposentadoria por invalidez ser concedida a quem não consegue exercer qualquer atividade, essa situação pode melhorar e o segurado poderá voltar ao trabalho, por isso ele não é demitido.
A advogada previdenciária Adriane Bramante explicou, porém que é possível ser der demitido na volta ao trabalho, mas há convenções coletivas que garantem a estabilidade depois desse período de aposentadoria por invalidez. O tempo e o tipo de garantia variam conforme a categoria profissional.
No caso de trabalhador se recuperar em até cinco anos, ele poderá retornar à função que exercia anteriormente. Se levar mais tempo ou a recuperação for parcial a aposentadoria é mantida.
O INSS pagará, por um ano e meio, parcelas de recuperação, a partir da data de seu retorno .Nos seis primeiro meses, são pagos 100% do valor a que tinha direito, nos seis seguintes, 50% do total e nos seis seguintes, 25% do que recebia até cessar.
A advogada explicou que o segurado poderá ser realocado para alguma outra função.
Como não é um benefício permanente, para verificar se a saúde melhorou, o INSS pode convocar novas perícias para apresentação de novas perícias para apresentação de novos exames médicos e uma outra avaliação , explicou o advogado Rômulo Saraiva. Se o perito considerar que há a recuperação, ele poderá suspender a aposentadoria por invalidez.
Além disso, se o segurado ganha esse tipo de benefício, mas trabalha paralelamente, ele também é suspenso.
Agora, quando se completa 60 anos idade, trabalhador fica dispensado de comparecer às perícias e a aposentadoria por invalidez se torna permanente, conforme a lei de 2015.
E se precisar de ajuda de terceiros para atividades diárias, também poderá solicitar na agência um adicional de 25% no valor que recebe.
Aqueles que tiveram alta do INSS, mas considerarem que não estão aptos a retornar à rotina profissional, devem entrar com ação na justiça para contestar decisão.

Fonte: Diário de S. Paulo – 20/04/2016

siga-nos