Meu partido, o PSDB, é autor de uma medida provisória, já aprovada pelo Senado, que é muito importante para a sociedade e, também, para a cadeia produtiva do setor da Construção Civil.
Trata-se do programa Cartão Reforma, cujo objetivo é o de subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação e conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.
Trata-se de uma ação capaz de minimizar o problema do déficit habitacional do País, resultado da má gestão dos governos petistas no setor de habitação.
Baseado na experiência peessedebista feita em Goiás, através do plano “Cheque Reforma”, muito bem-sucedido, por sinal, a iniciativa possibilitará aos menos aquinhoados melhorar sua moradia, produzindo riquezas locais, pois o interessado acionará o mercado da região e assegurará emprego e renda ao trabalhador da Construção Civil.
O programa será coordenado pelo Ministério das Cidades, que tem em seu comando o ministro tucano Bruno Araújo.
Sempre defendi que o governo federal deveria investir no setor da Construção como principal fórmula para tirar o Brasil da crise que o assola.
Também sempre afirmei que o sonho do trabalhador de ter sua casa própria é imprescindível, uma questão de cidadania.
No final da primeira década deste século, foi proposta uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 285, que, a meu ver, resolveria a questão.
Por esta PEC, o governo federal destinaria 2% de seu orçamento para habitações populares. Governos e municípios, 1%.
O governo petista, com o mero intuito de se manter no poder, lançou o Minha Casa, Minha Vida, de forma atabalhoada e sem maiores critérios técnicos. Distribuiu benefícios, levando muita gente ao endividamento e não deu condições para que a população os mantivesse. A maioria não conseguiu honrar suas prestações. Muita gente está endividada.
O “Cartão Reforma” chega em momento oportuno. De acordo com o texto aprovado, as famílias que terão direito ao subsídio são aquelas com renda mensal de até R$ 2,8 mil. A Caixa Econômica Federal será a responsável pelo repasse e os beneficiários receberão o valor na forma de crédito para usar na compra dos produtos.
Idosos, portadores de necessidades especiais ou famílias em que a responsável pela subsistência for uma mulher terão prioridade para receber o benefício.
Pensar em gente de forma prioritária. Este é o conceito da Democracia Social, que apoio e trabalho para se concretizar.
Ramalho da Construção
Sindicalista e deputado estadual pelo PSDB-SP
