ARTIGO – Na luta contra a reforma da Previdência proposta pelo governo

03/01/2017 – (*) Ramalho da Construção
 
Sempre procuro estar junto aos mais diversos segmentos da sociedade para dialogar, captar e, na medida do possível, resolver problemas ou a eles dar a devida repercussão.
 
Nas minhas andanças, iniciadas mesmo antes do sol raiar, tenho conversado muito com os trabalhadores, não só da Construção Civil, que tenho a honra de representar como líder de categoria, mas também de outras tantas.
 
O medo do desemprego é latente. A esmagadora maioria está preocupada com a crise que abala o País, cujos reflexos, negativos, sempre caem nas costas do povo.
 
Outro fator de massivo desagrado é o concernente às mudanças na aposentadoria, propostas pelo governo federal na PEC -Proposta de Emenda Constitucional -287/2016.
 
O aumento da idade mínima da aposentadoria para 65 anos. Os parâmetros presentes nas regras de transição. O fim do tratamento diferenciado entre homens e mulheres e a exigência de 49 anos de contribuição para obtenção de aposentadoria integral, são temas digno de um refinado drama associado ao terror.
 
Portanto, fico extremamente satisfeito ao tomar conhecimento de que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química, a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical (do qual sou associado) entraram com liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o andamento da mencionada PEC.
 
As entidades citadas, assim como eu, creem que a medida do governo fere direitos fundamentais do trabalhador e do aposentado.
 
De fato, a PEC, a meu ver, promove retrocesso da seguridade social, na medida em que traz mudanças significativas na Previdência.
Em decorrência, o STF pediu que o governo federal se manifeste sobre o assunto, devendo apreciar o caso após o recesso do judiciário, ou seja, a partir de fevereiro.
 
“O que o governo promove é um verdadeiro massacre aos direitos dos trabalhadores brasileiros”, alegam as entidades, que, no mérito da liminar, querem transparência de ações, pois o Executivo não pode tratar tão delicado tema por medidas provisórias e decretos. É preciso haver ampla e prévia discussão com a sociedade.
 
A propalada reforma da aposentadoria promete ser tema central em 2017. As centrais trabalhistas e muitos segmentos de defesa dos interesses da classe trabalhadora prometem manifestações. Uma delas ocorrerá já no dia 25 de janeiro, quando o Sindicato dos Aposentados e a Força Sindical promoverá um ato de repúdio contra este estado de coisas. Eu estarei lá!
 
(*) Ramalho da Construção
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo e deputado estadual (PSDB-SP)

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