ATUALIZADO EM 07/01/2022

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou, nesta sexta-feira (07), o calendário de saque do Pis/Pasep sugerido pelo Governo Federal.

Confira abaixo sua data de saque:

Quem tem direito?

Pode sacar o abono quem recebeu, em média, até dois salários-mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento, ou seja, 2020. Cerca de 23 milhões de trabalhadores brasileiros podem sacar o abono.

É necessário, também, estar cadastrado no Pis-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Mas, atenção! Se você tirou férias no ano-base, você perde direito ao benefício.

Por que isto acontece?

Para ter direito ao abono, é preciso ter recebido durante o ano-base uma remuneração média de ATÉ dois salários-mínimos, assim como já foi destacado acima. 

Se o valor atual do salário-mínimo é de R$ 1.212,00. Dois salários-mínimos, portanto, equivalem a R$ 2.424,00.

Como no mês das férias o trabalhador recebe 1/3 a mais no salário (obrigatório por lei), nesse mês, ele receberia, R$ 2.424,00 + 1/3 (R$ 808,00), totalizando R$ 3.232,00. Acima, portanto, do limite de dois salários-mínimos no mês.

Foi só um mês, mas já é o suficiente para perder o direito ao abono salarial. Ou seja, fique atento!

Como funciona?

O PIS é pago aos trabalhadores do setor privado e pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é para servidores públicos e quitado pelo Banco do Brasil.

O calendário leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

Qual é o valor?

A quantia pode chegar até um salário-mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior (de R$ 101 a R$ 1.212).

Como calcular?

Você soma todo seu salário do ano, incluindo o 13° pagamento, e divide pelos 12 meses trabalhados. Se este cálculo não ultrapassar os dois salários-mínimos, você tem direito ao saque. Caso contrário, não.

Como sacar?

No caso do PIS, quem tiver o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode ir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o cartão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Para sacar o Pasep é necessário, primeiramente, verificar se houve depósito na conta. Caso não tenha sido depositado, o trabalhador deve procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.