Confira quanto dá para ganhar com a revisão do teto de 88 a 91

Segurado que tiveram benefício limitado ao teto previdenciário da época pode brigar judicialmente por aumento na sua aposentadoria

Segurados que tiveram benefício concedido de 5 de dezembro de 1988 a 4 de abril de 1991, período chamado de “buraco negro” podem pedir revisão. O direito é garantido, pois, na época, os valores foram corrigidos monetariamente, mas de forma errada e muitos acabaram tendo suas aposentadorias limitadas ao teto previdenciário de época. Mas é preciso procurar a Justiça.
Administrativamente, o próprio INSS já pagou a revisão do teto àqueles que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 e sofreram com o problema, após decisão do STF (Superior Tribunal Federal).
Os exemplos foram fornecidos pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e pelos advogados Murilo Aith e João Badari. Os cálculos garantem até 70% a mais no valor da aposentadoria.
Em um dos casos, o segurado, aposentado em 1989, entrou com a ação judicial em 2012 recebendo R$2.748 e, no ano passado, garantiu benefício de R$4.663,75. Além do reajuste na aposentadoria, ele vai receber R$ 153, 1 mil pagamentos atrasados retroativos.
O direito à revisão ganhou um reforço maior no começo deste ano, quando o ministro do STF Luís Roberto Barroso confirmou ganho de causa a um segurado do período do “buraco negro”. Ou seja, mesmo se instâncias inferiores negarem quando o processo chegar à Corte, há chance de vitória.
A revisão desse período beneficia aqueles que contribuíam com valores altos ao INSS. Portanto, nem todos os segurados que se aposentaram nessa época podem recorrer.
Uma das formas de saber se dá para conseguir a correção é observar a carta de concessão da aposentadoria emitida pelo INSS, disse o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev. Lá é informado se o benefício foi limitado. Se não constar, mas o segurado achar que é possível fazer a reivindicação, é preciso procurar um especialista para fazer o cálculo.
Já aqueles que perderam a carta de concessão devem solicitar uma segunda via na agência ou emiti-la pelo site www.mtps.gov.br

PRAZO/ Santos explicou que no caso da revisão do teto há prazo de dez anos para se fazer o pedido, como acontece com os outros processos. Por se tratar de um direito que passou a existir após a concessão do benefício, o prazo decadencial deixa de existir.

Fonte: Jornal Diário de São Paulo

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