Equipe econômica apronta pacote, apesar do avanço do impeachment

Mesmo com a ameaça de a presidente Dilma Rousseff ser afastada do cargo pelo Senado, a equipe econômica tem pronta uma longa lista de medidas que podem saindo papel, caso o governo decida partir para novos estímulos à economia ou mudanças mais estruturais antes da decisão do Congresso.
As medidas estão divididas em quarto grandes linhas. As mais urgentes estão concentradas na área fiscal: a mudança da meta de superávit primário deste ano, a solução para a renegociação das dívidas de Estados e municípios e a aprovação do teto de gastos do governo. “É muito provável, pela situação da receita, que o governo no seja obrigado a fazer um novo contingenciamento no fim de maio”, explica uma autoridade.
Pela lei orçamentária em vigor, o governo é obrigado a fazer um superávit primário de R$ 24 bilhões, embora já tenha enviado ao Congresso um projeto que permite chegar a um déficit de R$ 96 bilhões este ano.
Na área de crédito, a equipe econômica ainda conta com o efeito que a liberação, feita no início do ano, de R$ 83 bilhões terá sobre a economia. As discussões sobre mudanças nos compulsórios estão concentradas em micro e pequenas empresas, que podem ter mais recursos à disposição por meio de um aumento no direcionamento dos recursos dos compulsórios para o setor.
O outro objetivo é facilitar as renegociações de dívidas, especialmente de empresas ligadas à infraestrutura, onde o governo considera permitir que parte dos compulsórios recolhidos possa ser usado para essas operações.
A Fazenda também fala em retomar propostas que não foram aprovadas no ano passado, como a tributação de juros sobre capital próprio, fundos de investimentos e direitos de imagem. Tem na gaveta também as reformas do PIS/Cofins e uma adaptação do Supersimples para evitar a perda de arrecadação federal. Por último, considera avançar na reforma do ICMS em duas etapas: primeiro legalizando os incentivos fiscais já concedidos e depois partindo para a redução das alíquotas do imposto.
O último pilar de medidas preparadas está na microeconomia, onde a Fazenda vê espaços para melhorar distratos de imóveis, resolver a indenização das empresas transmissoras de energia e permitir que os Estados formem um fundo comum de previdência complementar para seus servidores. O decreto que prorroga a desoneração de impostos para o setor de petróleo está sendo finalizado, assim como um novo marco para telecomunicações.

Fonte: Jornal Valor Econômico – 19/04/2016

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