INSS concede só 12% dos pedidos de aposentadorias para deficientes

Segurados do INSS com deficiência têm direito a uma aposentadoria mais vantajosa pelas regras atuais vigentes, mas, na prática, a Previdência faz jogo duro para conceder esse benefício maior.
Para essas pessoas existem as opções por idade e a por tempo de contribuição. No primeiro caso, são exigidos 55 anos de idade, para as mulheres, e 60 anos para os homens. Ou seja, são cinco anos a menos na comparação com a regra geral para os demais trabalhadores e contribuintes.
Na aposentadoria por tempo de contribuição, o período de pagamentos varia conforme o grau de deficiência, que pode ser leve, moderado ou grave. Em todos os casos é preciso ter, ao menos, 15 anos de recolhimentos na condição de deficiente, explica a Previdência.
Apesar da regra específica, não está fácil garantir o direito nas agências. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que dos 13.177 pedidos feitos entre janeiro e outubro do ano passado, só 1.666 foram concedidos pelo INSS, ou seja, 12,64% do total.
Entre os principais motivos para a negativa da aposentadoria está a falta de tempo de contribuição do segurado, a não comprovação da deficiência, o não preenchimento dos requisitos para a aposentadoria e a falta de condição de deficiente.
De acordo com o advogado previdenciário Sérgio Salvador. Há essa dificuldade em conceder a aposentadoria do deficiente porque é um benefício novo e também por haver casos em que os servidores e peritos não recebem um treinamento adequado. Além disso, as greves de 2015 e começo deste ano, tanto dos servidores administrativos quanto dos próprios peritos, complicaram a concessão.
“Porém nada disso é motivo para dificultar o acesso a esse direito previdenciário, previsto em lei federal, se o trabalhador se encaixar nas situações legais”, defendeu o advogado.
Ao solicitar o benefício, o segurado deverá passar por uma perícia médica e o funcionário da Previdência é quem determinará se há o direito. Para o especialista, é importante ter em mãos laudos e exames médicos que atestem a deficiência com todos os detalhes.

Fonte: Jornal Diario de São Paulo- 08.02.2016

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