INSS pede para Justiça congelar os pedidos de desaposentação

Só este ano, mais de 180 mil pessoas já moveram ações para trocar de benefício e outras 480 mil podem buscar mesmo caminho.

 

O INSS pediu para o Supremo Tribunal Federal suspender todas as ações que tratam sobre a troca de aposentadoria, mesmo em primeira instância, até que a palavra final sobre o tema seja dada pela própria Corte, a esfera máxima do Judiciário do país. A solicitação foi anexada na ação que decidirá se o aposentado que continua trabalhando pode incluir novas contribuições para aumentar o benefício recebido no fim do mês.
Para o advogado Guilherme Portanova, o pedido da Previdência ocorreu porque muitos segurados estão conseguindo mudar de aposentadoria. A decisão depende do juiz, mas os segurados vencem a ação quando o instituto perde o prazo para recorrer ou quando o direito é garantido, mesmo sem uma decisão final, pela chamada tutela antecipada.
Segundo a AGU (Advocacia Geral da União), que representa o INSS no caso, o pedido faz parte de uma previsão do novo Código de Processo Civil, que permite o julgamento unificado de ações e temas semelhantes.
“A AGU espera evitar julgamentos desencontrados, pleiteando que o STF dê tratamento uniforme em todo âmbito nacional”, afirmou o órgão.
Dados expostos no pedido mostram que há aproximadamente 182 mil ações judiciais em curso tratando sobre o tema. Em outubro de 2014 (dados anteriores mais recentes disponibilizado pela AGU) eram 123 mil. Além disso, 480 mil aposentados continuam trabalhando e poderiam entrar com o pedido de troca para ganhar mais na Previdência.
Segundo a instituição, houve mudança significativa no impacto da desaposentação, com a recente aprovação da fórmula 85/95. O reflexo imediato seria de R$ 7,65 bilhões ao ano no déficit da Previdência. E, a longo prazo, esse buraco chegaria a R$ 181,87 bilhões.
O pedido de suspensão foi feito ao relator do processo, Luís Roberto Barroso. O STF informou que não há prazo para que o ministro dê uma resposta. Portanova acha que a decisão será pela suspensão e, se isso ocorrer, todas as ações que pedem a troca serão paradas.
O julgamento da desaposentação começou em outubro de 2014. Porém, um pedido de mais tempo para analisar o caso parou o processo. Ele já foi liberado e está pronto para ser retomado. Portanova afirmou, porém, que essa não é uma boa hora para voltar a discutir o tema por conta da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. “O momento econômico político em que o país vive não é favorável a uma vitória dos aposentados”, afirmou. Para ele, apesar da pressão do INSS, ainda vale a pena pedir a troca. E logo, pois quanto antes, maior será o valor a ser recebido no fim, por conta de pagamentos retroativos.

Fonte: Jornal Diário de São Paulo

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