Justiça dá valor total a quem tem 2 empregos

Segurados do INSS com mais de uma atividade profissional podem aproveitar ambas as remunerações para aumentar o valor do benefício. Porém, quem procura a Justiçã consegue mais vantagens.
A diferença é que para usar o salário do segundo emprego na aposentadoria, o INSS faz um cálculo proporcional. O instituto divide o período trabalhado dessa segunda atividade pelo tempo total que a pessoa precisa para se aposentar.
Isso significa que se uma mulher trabalhou dez anos em uma empresa em atividade secundária, será preciso dividir este período por 30 anos, o mínimo exigido para se aposentar por tempo de contribuição (no caso dos homens são necessários 35 anos). O resultado é somado à média salarial da primeira atividade e define-se o valor.
Já na Justiça, segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), a TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados dos Especiais Federais, decidiu que quem se aposentou a partir de abril de 2003 deve ter os salários somados e não calculados proporcionalmente.
Foi nessa data que acabou a regra que exigia aos contribuintes individuais e facultativos contribuições gradativas até se chegar ao teto.
O salário somado aumenta a aposentadoria, já que para se chegar ao valor do benefício é preciso usar os 80% maiores ganhos, desde julho de 1994.
A regra vale tanto para quem tem dois empregos com carteira assinada quanto a quem também é autônomo.
Pessoas empregadas em dois lugares têm seus recolhimentos feitos normalmente. Porém, se as duas remunerações ultrapassam o teto do INSS, hoje em R$ 5.189, 82, o segurado precisa avisar a empresa que paga menos para fazer o ajuste, para que o recolhimento duplo não ultrapasse esse limite. Caso contrário, deve-se pedir a restituição na Receita Federal.
O advogado Alan Balaban diz que não há problemas trabalhistas em se exercer duas atividades, desde que se respeite o limite de oito horas diárias e 44 horas semanais em cada uma das ocupações.

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Fonte: Jornal Diário de São Paulo 31.03.2016

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