Justiça é saída para incluir as contribuições antigas

O engenheiro eletricista Sérgio Mendes Barreto, de 59 anos procurou saber como irá ficar a aposentadoria da mulher, Sandra Regina Beloni, que completou 60 anos de idade e já está com a data marcada no posto para dar entrada no benefício-seu agendamento está confirmado para o dia 13. A ex-bancária parou de trabalhar quando a filha do casal nasceu, em 1986.
O engenheiro explicou que Sandra trabalhou 13 anos e meio com carteira assinada. O tempo restante, de 18 meses, ela recolheu pelo salário mínimo como contribuinte facultativo e, por isso, o casal está preocupado com o valor da futura aposentadoria. Quando trabalhava no banco, Sandra recebia, em média, seis salários-mínimos.
Segundo a lei, o cálculo do salário de contribuição-onde se aplica as regras da aposentadoria-é feito levando-se em conta os 80% maiores recolhimentos de junho de 1994 para cá. O que foi pago antes disso não conta como valor, só como tempo para aposentadoria.
O advogado Rômulo Saraiva explicou que quem não fez nenhuma contribuição a partir de 1994 terá o salário mínimo (R$880) como benefício.
Já quem fez poucos recolhimentos como Sandra, tem essas contribuições diluídas durante todos os anos, o chamado divisor mínimo.
Como a quantia paga por Sandra foi de um salário-mínimo depois de 1994, esse será o valor que ela receberá quando se aposentar.
O advogado afirmou que é possível incluir os salários antigos com com uma ação na Justiça para tornar o benefício a ser recebido mais vantajoso.
“Além do tempo de contribuição, é feito um cálculo levando-se em conta todos os recolhimentos realizados, a inflação do período e a correção das unidades monetárias. Como toda ação, porém, a vitória não é garantida, mas há casos em que os segurados conseguem incluir esse tempo na Justiça e receber mais.”

Fonte: Jornal Diário de São Paulo

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