Justiça paga R$ 580 mil de atrasados

Valor será creditado no dia 11 de maio para quem ganhou a ação contra o INSS no mês de março.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) confirmou que liberou R$ 580,3 milhões para o pagamento de ações previdenciárias que favorecem 67.913 pessoas em todo o país. Em média, a cada um receberá R$ 8.544.
O montante liberado pela Justiça refere-se aos atrasados da revisão, que são os valores acumulados em favor dos aposentados e pensionistas nos últimos cinco anos.
O crédito é feito por RPV ( Requisição de Pequeno Valor) cujo teto de pagamento é igual a R$ 47.280, ou seja, 60 salários mínimos.
Para quem ganhou a ação de pagamento em São Paulo, o acerto dos atrasados será feito pelo TRF-3(Tribunal Regional da 3° da Região), que também paga as revisões julgadas no Mato Grosso do Sul. Ao todo, o TRF-3 recebeu R$ 125,9 milhões para quitar os atrasados de 10.124 aposentados ou pensionistas. O valor médio é de R$ 12.438.
Pelo cronograma dos tribunais regionais federais, o valor dos atrasados deve ser creditado no dia 11 de maio em contas abertas no nome do favorecido na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
A Liberação do pagamento dos processos só acontece quando o caso é julgado de forma definitiva, sem nenhuma chance de recurso para o INSS.
Assim, o tribunal onde foi julgado o processo faz a solicitação de pagamento ao CJF que, por sua vez, libera as RPVs.
O crédito só não é automático se o valor dos atrasados for maior que 60 salários- mínimos. Neste caso, o favorecido terá de optar entre abrir mão da diferença que excede o teto ou então cadastrar o pagamento integral em precatórios.
A previsão da Justiça Federal para o pagamento dos precatórios cadastrados até o dia 30 de junho de 2015 é o segundo semestre de 2016.
Consulta: O segurado que ganhou a ação do INSS pode fazer uma consulta na internet para saber se está ou não no lote de pagamento dos atrasados no mês de maio.
Pelo site do Tribunal Regional da 3° Região, é possível verificar no andamento processual a data exata do pedido de pagamento por meio de RPVs. Se o pedido foi feito em março, o pagamento dos atrasados será no dia 11 de maio.

Como consultar se o pagamento vai ser em Maio:
1- Acesse o site: www.trf3.jus.br
2- No lado esquerdo, clique em INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
3- Selecione a opção REQUISIÇÃO DE PAGAMENTOS
4- Informe o número do processo ou do CPF
5- Clicar em PESQUISAR
6- Digite no campo de acesso o código de letras e números
7- Aparecerão as informações do pagamento. Obs: em maio, recebe quem teve a RPVs requisitada em março

Fonte: Jornal Diário de S. Paulo- Economia- Página 12-Data:05.05.15

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