Lei Maria da Penha completa dez anos e precisa ser mais rigorosa

Num ranking de 83 países, o Brasil é o quinto onde mais se mata mulheres.
Em meu facebook, relatei que os maiores opressores das vítimas são companheiros, cônjuges, namorados ou amantes, ex-companheiros, ex-cônjuges, ex-namorados ou ex-amantes.
Em dez anos de Lei Maria da Penha quero parabenizar as companheiras que tiveram coragem e denunciaram as agressões que sofreram enquanto reféns do medo.
Em minha opinião, a Lei deveria ser ainda mais rígida.
Nesse sentido, destaco um projeto de lei, de autoria do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), que tramita na Câmara, o PLC de número 7/2016, relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Tal proposta amplia os direitos da Lei Maria da Penha e luta contra a “revitimização” da mulher que sofreu violência.
O texto altera a legislação para permitir que delegados de polícia possam conceder medidas cautelares de proteção às companheiras agredidas e seus dependentes.
Pela lei atual, como se sabe, a prerrogativa de conceder medidas protetivas de urgência é restrita a juízes.
O senador Aloysio Nunes destaca que o objetivo da proposta é aperfeiçoar o regime constitucional e legal de proteção à família, reforçando o comprometimento do Estado no amparo à mulher em situação de violência doméstica, garantindo também a sua integridade.
“A rede especializada de serviços é deficitária. Há falta de profissionais capacitados. Os serviços concentram-se nas capitais dos estados e nas principais regiões metropolitanas e não há capilaridade da rede de atendimento -centros de referência, casas-abrigos, delegacias da mulher e defensorias, promotorias e varas judiciais especializadas. Lamentavelmente, parte desse quadro permanece sem melhorias significativas”, avalia o senador.
Tomara que a proposta avance com rapidez. O atual panorama, onde a covardia impera, precisa ser coibido com rigor extremo.
 
Ramalho da Construção 
Sindicalista e deputado estadual pelo PSDB-SP

 

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