MEC não tem nem previsão para quitar dívida dos livros didáticos

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), admitiu, ontem, que não tem sequer previsão para pagar editoras que fornecem publicações por meio do PNDL (Programa Nacional do Livro Didático).
Segundo o DIARIO apurou, apenas em São Paulo existem cinco editoras com valor a receber desde janeiro. O programa distribui livros didáticos para escolas públicas de todo o Brasil. O FNDE é responsável pelos pagamentos.
Conforme o advogado Adib Kassouf Sad, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, as editoras têm o direito até de suspender o contrato de fornecimento de livros didáticos ao MEC se os pagamentos não forem normalizados pelo governo federal.
“Apesar de ser um serviço essencial, as empresas não podem enfrentar problemas por causa da incúria (desleixo) e da incompetência do poder público em cumprir suas obrigações”, explicou Sad ontem. “É uma vergonha que um órgão como o Ministério da Educação faça crianças correrem o risco de ficarem sem sem livros. É o fundo do poço desse governo.”
O advogado afirmou que esse caso pode ser classificado judicialmente como inadimplência. ” Se for comprovado dolo (INTENÇÃO) e má fé então se configuraria improbidade administrativa”, explicou.
Questionado sobre os atrasos, o FNDE informou ontem que já foram transferidos R$ 564, 8 milhões às editoras e se limitou a afirmar que o pagamento dos atrasados deve ser feito nos próximos meses, sem apresentar uma data específica.
O fundo, vinculado à pasta do Ministro Aloizio Mercadante, afirmou que todas as escolas receberam os livros normalmente, ou seja, o que comprova a pontualidade da entrega por parte das editoras. Essa é a primeira vez em 34 anos que o FNDE atrasa o pagamento às produtoras dos livros. Os atrasos vêem ocorrendo desde o mês de fevereiro. As empresas temem que toda a cadeia produtiva seja afetada e haja demissões. Os livros entregues para 2016 têm duração de três anos e são para alunos do 1° ao 5° ano

Fonte: Jornal Diario de São Paulo-11.11.2015

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