PEC 287 – Aposentadorias em risco

 
08-12-2016 – Assessoria de Comunciação
 
O Governo Federal enviou, no dia 5 de dezembro, proposta de Reforma da Previdência, que altera a idade mínima de aposentadoria, além de indicar  novo cálculo do benefício. A medida foi elaborada por equipe multiministerial do governo Michel Temer – PMDB e protocolada na Câmara dos Deputados como PEC 287, onde aguarda a votação.
 
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 apresentada por Michel Temer, determina que o trabalhador, independentemente do sexo, deve trabalhar até os 65 anos e contribuir, pelo menos, 25.  
 
Tal proposta, para o presidente do Sintracon-SP – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo, Antonio de Sousa Ramalho, Ramalho da Construção, irá causar grande transtorno para o trabalhador.
 
“Mesmo com a estimativa de vida do brasileiro aumentar a cada ano, existe o esgotamento físico, sem contar o emocional. O trabalhador empenhou-se uma vida inteira, pagou a sua previdência e fica quase que proibido ao direito de aposentar. Imaginem os nossos companheiros da construção civil, que trabalham embaixo do sol, de chuva, com esforço físico no limite, ter que aguardar tantos anos pelo direito da sua aposentadoria’, comentou Ramalho da Construção.
 
Nas regras atuais, os trabalhadores conseguem se aposentar com mais facilidade e rapidez. Para homens, deve-se somar o tempo de contribuição com a idade. O resultado da soma deve chegar, no mínimo, em 95 anos.  Já para as mulheres, o resultado da conta tem de ser 85 anos ou mais. 
 
Na nova proposta do Governo Federal, o trabalhador vai percorrer um longo caminho até conquistar a sua aposentadoria.
 
Visão dos trabalhadores 
Brasiliano João da Silva, 71 anos, e Raimundo Fagundes, 62, ambos sócios aposentados do Sintracon-SP, afirmam que a medida prejudicará os trabalhadores.
 
“Trabalhei bastante tempo na Construção Civil, sei o quão difícil é executar as funções na obra. Como armador, peguei muito peso, diversas vezes fiquei sem condições de trabalho por causa das tarefas árduas. Agora, imagine um operário de 64 anos trabalhando como armador, o ‘cabra-macho’ não aguenta, morre antes de se aposentar”, relata o companheiro Raimundo.
Brasiliano, por sua vez, expõe seu descontentamento com a proposta da PEC 287: “Discordo da medida do presidente da República. Acredito que a juventude de hoje sofrerá, e muito, caso  seja realmente aprovada”, ressalta. 
 
Francisco Coelho, diretor do Departamento dos Aposentados do Sintracon-SP, alerta: “Sabemos que essa medida ainda não foi aprovada. Mas se, de fato, ela for sancionada pelo Governo Federal, muitos trabalhadores serão prejudicados diretamente”, afirma.
 
Situação Atual    
De acordo com a Câmara dos Deputados, o processo aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se houver aprovação pelo poder legislativo, o processo será encaminhado ao Senado Federal, para, posteriormente, ser redirecionado ao presidente Michel Temer. 

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