Pedido por escrito acelera concessão dos benefícios

“O seu pedido está em análise”. A frase é uma resposta frequente da Central 135 do INSS a segurados que telefonam para o órgão na tentativa de saber algo sobre a liberação de um benefício solicitado há meses.
Mas o que nem todos sabem é que a demora exagerada para a análise do pedido, assim como a falta de uma explicação para isso, podem render uma indenização de até R$ 15 mil para o segurado, afirma o advogado Rômulo Saraiva.
“O prazo para um órgão público atender o cidadão deixa de ser razoável quando a espera está entre 30 e 60 dias”, comenta Saraiva. “Quando a demora passa dos seis meses, há algumas decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinando a indenização por dano moral”, afirma o especialista.
Fazer uma reclamação por escrito é a melhor forma de cobrar rapidez e satisfação do INSS pela demora na análise de um pedido ou revisão de benefício. Veja ao lado o modelo de carta sugerido por Saraiva, redigida com base na lei que regula os processos administrativos nos órgãos federais, na Constituição e em decisões do STJ.
A resposta para a reclamação deve chegar ao contribuinte em até 30 dias, segundo o advogado.
Caso a reclamação por escrito não tenha efeito, a cópia protocolada do documento entregue ao órgão poderá ser usada, na Justiça, como prova da negligência do órgão. “Isso dará força a um futuro pedido de indenização por dano moral”, comenta Saraiva.
INSS
Quando consultado pela reportagem sobre a lentidão na liberação dos benefícios, o INSS justificou que o atendimento foi prejudicado por duas greves de servidores no ano passado.
O órgão destacou, porém, que não há prejuízo aos segurados. Quando há direito ao benefício, os valores atrasados há mais de 45 dias são pagos com a correção da inflação pelo INPC.

 

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Fonte: Jornal Agora

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