Por trás da decisão de editar a MP nº 905 está a tentativa de Bolsonaro em acabar com a Justiça do Trabalho

ARTIGO: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO 

Extremamente ligado à violência, que prega em atos e discursos, o presidente Jair Bolsonaro colocou, em pontos estratégicos, diversos atiradores de elite com a missão de fuzilar, sem dó nem piedade, os direitos da classe trabalhadora.

A metáfora se explica. Afinal, o único direito dos que efetivamente constroem o Brasil é o de sobreviver, tamanha a precarização dos serviços que prestam.

Primeiro veio a reforma trabalhista de Temer, aproveitada e ampliada pelo capitão. Em seguida, a reforma da Previdência, exigindo do cidadão que trabalhe até a morte. Os direitos vão caindo um a um. Agora com o Programa Verde e Amarelo, criado via Medida Provisória, que pune o trabalhador em aspectos de cirúrgica malignidade.

Um deles é o que altera o índice de reajuste dos débitos trabalhistas. Antes, o cálculo da indenização feito pela Justiça do Trabalho usava como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do IBGE, mais juros de 12% ao ano. Com a MP, o valor continua a ser reajustado com base no IPCA-E, porém, com juros menores, o mesmo usado na poupança. Assim, o valor da indenização cai de 12% ao ano para cerca de 7% ao ano.

É, lógico, mais uma medida para beneficiar os empresários, que vão ficar ainda mais ricos tirando dinheiro do trabalhador.

O governo, de forma covarde, confunde a desoneração fiscal da folha de pagamentos com os encargos trabalhistas, agredindo os direitos básicos dos trabalhadores.

Cantei a bola. E acertei no alvo. Por trás da decisão de editar a MP nº 905 está a tentativa de Bolsonaro em acabar com a Justiça do Trabalho.

Outras maldades:

. O valor do FGTS pago pelas empresas cai de 8% para 2%;

. A multa, em caso de demissão, cai de 40% para 20%;

. Trabalhadores poderão trabalhar aos domingos e feriados. A folga será em dias de semana;

. As empresas não mais pagarão a contribuição patronal de 20% ao INSS;

. A conta vai para o trabalhador desempregado, pois o governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe seguro desemprego.

Não poderia deixar de ser diferente. Diante tal descalabro, entidades trabalhistas vão entrar na Justiça contra MP nº 905, que ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo.

Ramalho da Construção

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo

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