Reunião na APEOP debate o PPE: Programa de Proteção ao Emprego.

Na manhã do dia 09 de dezembro, o presidente do Sintracon-SP Antonio de Sousa Ramalho reuniu-se com representantes da área da construção civil na APEOP (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas), para discutir sobre o PPE (programa de proteção ao emprego).
A reunião teve como objetivo explicar e esclarecer aos presentes como este projeto seria feito e como isso afetaria tanto a vida do trabalhador como também dos empresários.
Compuseram, a mesa além do Presidente Ramalho, o Vice Presidente do SindusCon-SP Haruo Ishikawa, o Presidente da APEOP Luciano Amadio Filho e a advogada do SindusCon-SP Rosilene Carvalho.
Antes de uma explicação mais detalhada de como o PPE funcionaria, os integrantes da mesa deram seu parecer a respeito da crise econômica vivida atualmente e ressaltaram a importância de reduzir custos e evitar desperdícios.
“Precisamos nos organizar e não podemos esbanjar, em momentos de crise temos que agir com cautela e de maneira inteligente para que tanto quem emprega como também quem trabalha possam ficar em uma situação um pouco mais confortável”, disse Ramalho.
Haruo Ishikawa (Vice Presidente do SindusCon-SP) enfatizou a importância da união entre sindicato e o trabalhador neste complicado momento e afirmou que as entidades devem ser protagonistas na luta contra o desemprego.
“Devemos nos unir em momentos bons, mas principalmente em momentos ruins e o mais importante, devemos assumir o protagonismo nesta batalha contra a escassez de emprego e também manter o trabalhador sempre motivado a desempenhar suas funções”, declarou Haruo.
Logo após a fala dos presidentes, a advogada do sindicato patronal Rosilene Carvalho explicou aos presentes o que era a PPE e como deveria ser aplicada.
Objetivos do PPE (Programa de proteção ao emprego)
1. Proteger os empregos em momentos de redução temporária da
atividade econômica;
2. Manter vínculos empregatícios de longo prazo, garantindo os
direitos dos trabalhadores e preservando a produtividade;
3. Preservar a saúde econômica-financeira das empresas;
4. Manter as contribuições ao FGTS e INSS;
5. Fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações do trabalho.
Como funciona ?
• Redução temporária da jornada de trabalho e salário em até 30%, por meio de acordo coletivo específico.
• O FAT complementa 50% da redução salarial para compensar parcialmente a remuneração dos trabalhadores
• O complemento está limitado a 65% do maior benefício do Seguro-desemprego (1.385,91 x 65% = 900,84). • Não poderá haver demissões durante sua vigência. • Após o encerramento, essa condição se mantém por mais um terço do tempo de vigência. Exemplo: PPE por 6 meses garante mais 2 meses de emprego.
Adesão e Condições
• Duração de até 6 meses, podendo ser prorrogável, com limite máximo de 12 meses.
• A adesão ao PPE poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015.
• O Programa se encerra em 31 de dezembro de 2016.
• Comitê interministerial, em 15 dias, definirá os indicadores econômicos e financeiros para o enquadramento dos setores e empresas no programa.
Exemplo: Trabalhador com PPE salário de R$ 2.500

tabela 1

Exemplo: Trabalhador com PPE salário de R$ 8.000

tabela 2

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