Saiba como garantir o benefício especial

Segurados que trabalharam em atividades insalubres conseguem se aposentar com menos tempo de contribuição se comprovarem que estiveram em contato permanente com agentes nocivos.
Para a maioria dos casos, são exigidos 25 anos de pagamentos ao INSS, porém, dependendo da atividade exercida, é possível conseguir o benefício com 20 anos ou 15 anos. Entre os agentes, além dos físicos, químicos e biológicos, é possível fazer a divisão entre insalubridade e periculosidade.
O primeiro é o que por meio do contato permanente, o trabalhador poderá ficar doente, ou seja, ter uma contaminação gradativa, com fungos, bactérias ou vírus.
O outro fator trata do perigo, quando há risco de morte, como no caso de quem trabalha com alta tensão, explosivos, combustíveis e gases.
O tempo especial é dividido, ainda, em duas fases. Na primeira, até abril de 1995, para determinar se uma atividade dava direito à contagem mais vantajosa, usava-se uma lista de profissões. Porém, após essa data, a relação foi extinta e para garantir o direito, era preciso comprovar a insalubridade.
A comprovação é feita por meio de laudos técnicos e formulários. Desde janeiro de 2004, passou-se a exigir o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que deve ser emitido pelo empregador, mas se o segurado tiver documentos da época como o SB 40 por exemplo, poderá apresentar no dia em que for pedir a aposentadoria especial.
Para agendar o atendimento, é preciso solicitar o benefício por tempo de contribuição e, no dia, levar toda a documentação comprobatória. A orientação é verificar com um especialista se os formulários e laudos emitidos pela empresa estão corretos.
De acordo com o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdência), para os trabalhadores que exerceram atividades expostos a alto nível de ruído, o STF (Supremo Tribunal Federal) já entendeu que, mesmo com o EPI (Equipamento de Proteção Individual), fornecido pelas empresas, há o direito.
Para os demais agentes nocivos, é preciso comprovar, na Justiça que o equipamento não foi eficaz, ou seja, insuficiente para proteger o trabalhador. Nesses caso, seria necessário pedir uma perícia judicial. O EPI pode ser máscara, luva, protetores de ouvido e roupas.
O advogado Rômulo Saraiva orienta o segurado a pedir para que a jornada de trabalho seja registrada no PPP, pois, no caso do ruído, o nível máximo de decibéis permitidos varia conforme o tempo de trabalho. Se xerce a atividade por oito horas, são permitidos 85 decibéis. Já se exposto a 90 decibéis, só pode trabalhar por quatro horas. Com o registro da jornada, é mais fácil entrar na Justiça.
Entenda as Regras
Segurado que trabalha em atividade prejudicial à saúde pode ter direito à aposentadoria especial
Vantagem
Menos tempo de contribuição conforme o trabalho exercido
>>15 anos
>>20 anos
>>25 anos
Até 28 de Abril de 1995
O tempo especial era definido por uma lista de profissões. Quem não estava, precisava comprovar o risco à saúde
Após- A lista foi extinta e o INSS passou a considerar a exposição permanente a agentes nocivos. Porém, o segurado precisa comprovar o problema por meio de formulários
Exemplos
1.Agentes físicos
>>Calor e frio excessivos
>>Radiação
>>Ruído
2. Agentes químicos
>>Substâncias Tóxicas
>>Benzeno
>>Iodo
>>Chumbo
3.Agentes biológicos
>>Bactérias
>>Fungos
>>Vírus
>>Parasitas

Documentos para comprovação
Apresentar os agentes que constatem a exposição e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que deve ser solicitado junto ao empregador

Confira a documentação por época
Atividades a partir de Abril de 1995
>>Formulários Dirben 8030 (antigo SB 40), DSS 8030 e Dises BE 5235

>>LTCAT (Obrigatório para ruído)

Atividades a partir de outubro de 1996

>>Formulários Dirben 8030 (antigo SB 40), DSS 8030 e Dises BE 5235

>>LTCAT (Obrigatório para agentes nocivos)

Atividades a partir de 2004
>>Formulário PPP

Fonte: Jornal Diário SP-22.03.2016

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