Sindicatos se unem contra o governo em torno dos direitos do trabalhador brasileiro

A imoralidade brota por bueiros, ralos, porões. Mergulhado em tanta corrupção, o governo Temer faz ouvidos de mercador. Seus alicerces, não são morais nem imorais, mas amorais. Beiram a psicopatia. Na Paraíba, de onde vim, as gerações mais antigas diriam, de forma fulminante: o nome disso é falta de vergonha na cara, mesmo…
Mas água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. E o movimento sindical acredita em tal ditado. Vem outra greve geral por aí, contra as reformas trabalhista e da Previdência. Está marcada para dia 30 de junho. E deverá ter efeitos positivos, pois povo nas ruas é o que Brasília mais teme.
Todas, absolutamente todas as centrais trabalhistas estão unidas no ato, que promete ser histórico. Já no dia 20 de junho, realizaram a “operação esquenta”, com panfletagem pelos quatro cantos do País. O objetivo: conscientizar ainda mais a sociedade brasileira, que será esmagada pelas reformas, cujos efeitos privilegiarão as elites e os empresários.
A absoluta amoralidade, de quem livra réus por excesso de provas, quer a aprovação das medidas a toque de caixa. Não querem saber de debate com a sociedade organizada, pois o rei estaria nu em praça pública.
Organização Internacional do Trabalho
No último dia 15 de junho, as seis centrais brasileiras presentes à Assembleia da OIT fizeram uma consulta à entidade em relação à reforma trabalhista, internacionalizando o que acontece no Brasil. Submeteram as seguintes questões ao órgão. São elas:
1. O Conselho Nacional do Trabalho, órgão tripartite que discutiu assuntos relacionados ao mundo laboral, teve suas atividades interrompidas em 2016. Por isso, o PLC 38 da reforma trabalhista que tramita no Senado não foi debatido por nenhum órgão tripartite. A aprovação de uma nova legislação laboral, sem que haja consulta tripartite, viola a Convenção 144 da OIT?


2. O Estado brasileiro, ao permitir que uma negociação coletiva, artigo 611-A, ou individual, Artigo 444, escolha não aplicar uma convenção ratificada pelo Brasil viola suas obrigações contidas na constituição da OIT?

3. Uma negociação coletiva, ou individual, que retira direitos contidos na lei, diminuindo a proteção e os direitos do trabalhador viola a Convenção 98, 151, 154?

4. Embora o Brasil tenha retificado a Convenção 151, por decisão do Supremo Tribunal Federal, corte máxima de nosso país, os trabalhadores do setor público não podem realizar negociações coletivas que versem sobre aumento de salário. Essa proibição está de acordo com a convenção 98 e 151?

5. No Brasil, as negociações coletivas beneficiam todos os trabalhadores da categoria. No entanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que a cobrança de cotas ou qualquer tipo de valores dos trabalhadores não associados por meio de Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo com o intuito de financiar os sindicatos é inconstitucional. Por outro lado, o PLC extingue a forma de contribuição sindical existente hoje em nosso país. A proibição feita pelo Supremo Tribunal Federal viola as convenções 87 e 98? O Estado brasileiro ao impedir a viabilidade financeira dos sindicatos viola as convenções da OIT?

 
Como se pode observar, o sindicalismo não abandona a luta. E a verdade, escândalo após escândalo, virá à tona.
 
Ramalho da Construção
Sindicalista e deputado estadual pelo PSDB-SP

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