TERCEIRIZAÇÃO NA OBRA

Controversa e polêmica, a terceirização nos canteiros de obra ainda divide opiniões. Com ela, o trabalhador não é funcionário da construtora que gerencia as obras, mas fica atrelado a outra empresa subcontratada, que traz seus profissionais qualificados.

Para empresas, as terceirizações favorecem a criação de novas vagas. Já para os sindicatos dos trabalhadores, servem apenas para driblar o pagamento de direitos trabalhistas. Mas, afinal, quem está certo?

“A questão não é ser bom ou ruim”, explica Haruo Ishikawa, vice-presidente de relações capital-trabalho e responsabilidade social do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), para quem a terceirização é uma necessidade atual do mercado de trabalho.

A realidade mostra que a maioria dos serviços contratados pelas construtoras são terceirizados. “Elas não têm tecnologia suficiente para executar todas as tarefas num empreendimento. Então, subcontratam uma empresa especializada em demolição, outra em arquitetura, e assim por diante. Isso não significa que a relação de trabalho seja precarizada, afinal, todas essas contratações devem obedecer às convenções coletivas de trabalho de cada categoria profissional”.

Segundo estimativa mais recente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), 12 milhões de brasileiros são terceirizados -ou 27% do total de trabalhadores formais, dados que, para Ishikawa, também refletem o ocorrido na construção civil.

Em São Paulo, a convenção coletiva do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP) determina uma série de regras para a subcontratação de profissionais, assim como o piso das categorias e seus reajustes salariais.

Desde maio, serventes, contínuos, vigias, auxiliares, entre outros cujas funções não demandem formação específica, devem receber o mínimo de R$ 1.240,60 por 220 horas mensais. Os qualificados, como pedreiros, armadores, carpinteiros, pintores e gesseiros devem ganhar R$ 1.509,18 pela mesma carga horária. Montadores de instalações industriais têm remuneração mínima de R$ 1.808,46 (valores para o Estado de São Paulo).

“Quando construtoras subcontratam empresas terceirizadas, precisam verificar se as contratadas cumprem a convenção coletiva local, pagando o piso salarial correto, para que, no final, a própria construtora não tenha que arcar com os encargos”, diz Ishikawa.

“O que combatemos é a informalidade, e não a terceirização, e por isso, defendemos que quem não tem seus direitos mínimos garantidos por convenção, deve procurar o Ministério do Trabalho ou o sindicado de sua categoria para fazer uma reclamação formal.”

O presidente do Sintracon-SP, Antonio de Sousa Ramalho, no entanto, avisa que nem sempre seguir as normas trabalhistas é garantia de que o profissional de obra encontrou o melhor modelo para sua relação de trabalho. “Na terceirização, a gestão por parte da construtora acaba sendo falha, e são os trabalhadores que sofrem as consequências disso. Salários atrasam, acidentes acontecem com maior frequência, entre outros problemas que observamos”, enumera.

“Infelizmente, no nosso setor a terceirização é sinônimo de precarização do trabalho. Por isso, a dica, ao procurar emprego, é ver se a empresa tem boa reputação no mercado.”

Projeto de lei

Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Agora, o texto encontra-se em avaliação no Senado, mas ainda sem data prevista para ser votado.

O projeto vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais. Prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer tipo de atividade, desde que específica ou especializada. É o caso, por exemplo, de assentadores de porcelanato, ou instaladores de paredes de gesso acartonado, ou kits hidráulicos.

Fonte: http://www.mapadaobra.com.br/profissional-de-obra/papo-da-obra/diferenca-entre-trabalhador-informal-e-terceirizado

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