Troca de aposentadoria sai em 15 dias no Juizado Federal

O JEF (Juizado Especial Federal) de São José dos Campos (97 km de SP) concedeu a um segurado a troca de aposentadoria em 15 dias. O aposentado entrou com pedido na Justiça no dia 19 de abril e, na terça, 3 de maio, o juiz aceitou o pedido.
Na decisão, a Justiça acatou um novo recurso jurídico usado pelo advogado do segurado, que é a tutela de evidência. A possibilidade foi criada com o novo Código de Processo Civil. Com isso, o INSS será obrigado a pagar o novo benefício em 45 dias.
A tutela de evidência permite antecipar a concessão de pedidos quando os tribunais superiores já têm entendimento consolidado sobre determinado tema. Esse é o caso da desaposentação, que teve decisão favorável aos aposentados em julgamento de recurso repetitivo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2013.
No caso em análise, o operador de máquinas pediu a aposentadoria proporcional em 1997, com 30 anos de contribuições ao INSS e 43 anos de idade, mas continuou trabalhando até 2008. Agora, com 41 anos de contribuição, o benefício irá de R$ 2.333 para R$ 4.422, o que representa alta de 90%.
Como a ação ainda não terminou, o INSS pode entrar com recurso, no entanto, provavelmente não conseguirá cessar o pagamento imediato. “O segurado deverá receber a nova aposentadoria até que o processo termine. Se no final, a decisão não for favorável, o benefício volta ao valor inicial”, diz João Badari, um dos advogados do caso.
Para especialistas em Previdência, caso a decisão final não favoreça o segurado, a grana recebida não precisará ser devolvida. “O Supremo entende que o segurado não é obrigado a devolver os valores recebidos porque agiu de boa-fé”, diz o advogado Roberto de Carvalho Santos.

Fonte: Jornal Agora

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