Veja os direitos dos aposentados do INSS que continuam na ativa

Segurados da Previdência Social que decidiram continuar na ativa, mesmo após a aposentadoria, não podem ser prejudicados por entrar nessa nova fase, nem ter redução em seus direitos trabalhistas.
O advogado José Augusto Rodrigues Jr. Afirmou que o aposentado deverá continuar recebendo os mesmos benefícios que tinha antes no emprego, como remuneração total, adicionais e gratificações.
Outra vantagem é a possibilidade de sacar o total depositado no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e, em caso de demissão, terá a multa de 40%. “Mesmo que tenha feito a retirada do dinheiro, o cálculo levará em consideração os depósitos da empresa de todo o período”, disse o especialista.
Além disso, segundo a Caixa Econômica Federal, quando o funcionário se aposenta e continua prestando serviço na mesma empresa, ele pode fazer o saque mensal dos depósitos realizados pelo empregador.
Entretanto, se ele mudar de trabalho após a aposentadoria, o saque só poderá ocorrer quando houver a rescisão desse novo contrato.
Na aposentadoria também pode haver direito ao saque da cota do PIS/Pasep para quem contribuía para esses programas até 4 de outubro de 1988.
Há ainda, um privilégio para aqueles que pagaram planos de saúde empresariais. O advogado José Luiz Toro da Silva explicou que se o trabalhador contribuía para o convênio médico há mais de dez anos, ele poderá mantê-lo por tempo indeterminado. Menos do que isso, a continuidade é proporcional: se pagou por cinco anos, terá direito a mais cinco após sair do trabalho, desde que pague a sua parte e a da empresa.
O especialista lembrou que o trabalhador terá 30 dias para informar que pretende manter o plano. Essa regra, entretanto, não vale para coparticipação, quando o empregado só paga o plano quando usa.
Algumas categorias profissionais têm ainda o direito a uma estabilidade na pré-aposentadoria. A vantagem varia conforme a profissão e o acordo com o sindicato. Como a empresa não faz a contagem, o ideal é o aposentado comunicar ao empregador sobre seu direito de não poder ser demitido no período, ressaltou Rodrigues Jr.
JUSTIÇA/ O aposentado que continua trabalhando e quiser incluir as contribuições que fez a mais ao INSS pode ir à Justiça. A desaposentação ainda precisa da palavra final do STF (Supremo Tribunal Federal), mas em instâncias judiciais inferiores esses segurados têm conseguido ganhar ações.

Fonte: Jornal Diário de São Paulo

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