Veja quando é melhor ir direto à Justiça ou recorrer à Previdência

Nem sempre deve-se contratar para conseguir algum benefício do INSS. Em outros casos, ir à agência é perda de tempo.

Segurados que pretendem entrar com ações para requerer benefícios do INSS na Justiça precisam verificar se não é mais vantajoso, primeiro, fazer o pedido no próprio instituto.
Decisão d STF (Supremo Tribunal Federal) apontou que para solicitações de concessão de aposentadorias e auxílios, deve-se procurar diretamente o INSS. O prazo para a Previdência se posicionar é de 45 dias. Se após esse tempo não houver resposta, aí a orientação é correr ao Judiciário.
O advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), explicou que o segurado não pode entrar com uma ação judicial sem ter a chamada pretensão resistida, ou seja, sem provocar o INSS. Portanto, procurar o posto antes mostra que se tentou resolver a questão administrativamente, mas sem sucesso.
Porém, há casos em que é possível ir direto à Justiça Federal. De acordo com Santos, Isso acontece com a troca de aposentadoria, considerada pela Previdência como irreversível e irrenunciável, portanto, não há direito de incluir contribuições feitas após o pedido de benefício.
“Nesse caso não há necessidade de fazer o pedido porque a negativa já está prevista”, disse.
Outro caso é a garantia do bônus de 25% aos aposentados que precisam de ajuda de terceiros para tarefas do dia a dia. A Previdência só garante o direito a quem é aposentado por invalidez, porém, há decisões na TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, dando esse percentual a mais também a quem se aposentou por tempo de contribuição e por idade.
Outra situação em que dá para buscar o Judiciário diretamente é nos casos de revisão de benefício. A exceção, disse o especialista, ocorre em casos de documentos novos, que ainda não tinham sido analisados pelo INSS. Nesse caso, é preciso apresentar a papelada na agência. O prazo para pedir revisão é de dez anos.
RETROATIVO
Segurados que entram com ação recebem pagamentos atrasados dos últimos cinco anos, além do tempo de espera pela decisão. No caso da desaposentação, se ganhar, serão pagos os valores do momento em que se fez o pedido na Justiça. Nas concessões de benefício, o prazo conta da data do pedido na agência.
Já nas revisões, o prazo depende dos documentos apresentados. Se o INSS já tinha ciência de que eles comprovam o direito, então vale desde a data em que fez o pedido administrativo. Se há provas novas, conta da apresentação dessa outra documentação.

Fonte Diário de São Paulo 13.04.2016

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