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Você sabia? Se aderir ao saque-aniversário, você não saca o FGTS integral, em caso de demissão sem justa causa

Publicado em 15/06/2022

É isso mesmo. O trabalhador que optar por aderir ao saque-aniversário e for demitido sem justa causa, tem direito a receber a multa de 40% do FGTS, mas não consegue acessar o valor total do fundo como faria caso estivesse na modalidade saque-rescisão.

E, mesmo que desista de sacar o fundo nesta modalidade, o trabalhador terá de esperar dois anos a partir do momento em que comunicar a desistência para voltar a ter direito ao saque integral do fundo, em caso de demissão sem justa causa.

Detalhe importante: essa decisão só vale para um novo contrato de trabalho. O dinheiro que ficou retido na modalidade só poderá ser sacado em casos previstos pela lei, como por exemplo compra da casa própria, doença grave etc.

O que é saque-aniversário?

É um sistema opcional onde, anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS.

Como faço a adesão ao saque-aniversário?

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita de várias formas, sobretudo pelo app FGTS ou pela agência da Caixa. O aplicativo está disponível para iPhone (iOS) e Android e não requer que o contribuinte tenha conta bancária ou login na Caixa. É muito fácil e prático.

Lei pode ser alterada

Por iniciativa do Senador Paulo Paim (PT/RS), foi criado o Projeto de Lei n° 868, de 2022, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, permitindo aos optantes pela modalidade saque-aniversário o saque do saldo do FGTS na hipótese de demissão sem justa causa. Ou seja, toda essa regra pode mudar.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, o Sintracon-SP divulgará em todos seus canais de comunicação, mantendo, como sempre, todos os trabalhadores bem-informados sobre tudo que acontece no Congresso Nacional.

Dúvidas?

Você tem questionamentos? Fale com o Departamento Jurídico do Sindicato: 3388-4800. O Sintracon-SP tem uma equipe especializada para atender você e sua família.

 

 

 

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