O Conselho Curador do FGTS realizou no último 13 de setembro a sua 191ª Reunião Ordinária. Entre os assuntos para deliberação, propostas de alteração do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Setor Público (PRÓ-MORADIA) e a proposta que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030.
O diretor do nosso Sindicato, Atevaldo Leitão, lá estava como indicado pela Força Sindical como Curador. Segundo ele, na Pauta de Trabalhos foram apreciados cinco votos que trazem alterações importantes visando uma política de criação de mais postos de trabalho, gerando renda para os trabalhadores.
“O voto de número 16/2023, alterou o programa de atendimento habitacional, permitindo que o FGTS pudesse financiar também as obras de encostas, reurbanizações de favelas e a requalificação de moradias de ocupações nas regiões centrais”, informa Atevaldo.
Segundo ele, outro voto importante foi o 18/2023. Vai permitir o resgate das cotas de mais R$ 4 bilhões do FI-FGTS, que será creditado no FGTS para melhores aplicações.
Já o voto 17/2023, estabeleceu as metas estratégicas do FGTS para o período 2020 a 2030, sob responsabilidade do MTE, que será responsável pela fiscalização dos inadimplentes.
“O voto de número 15/2023, estabeleceu a criação de um grupo de trabalho que vai discutir a elaboração de propostas de metodologia de aferição de empregos gerados e de população beneficiadas pelo FGTS”, anunciou Atevaldo Leitão.
O Pró-Moradia tem por objetivo ampliar a oferta de habitações e melhorar as condições de habitabilidade da população de baixa renda mediante o financiamento a estados, municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta de ações destinadas à urbanização de assentamentos precários, à produção e aquisição de unidades habitacionais, à requalificação de imóveis, à produção e aquisição de lotes urbanizados, à redução de riscos e ao desenvolvimento institucional da administração pública direta e indireta para o enfrentamento e a oferta de soluções para a problemática urbana e habitacional. O programa, portanto, é de relevante interesse para o setor da Construção Civil.
