Conhecida como “Pilar da Democracia”, a Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, completa 35 anos.
Trata-se de uma das datas mais emblemáticas da história do Brasil. Lembro com alegria e alívio, do momento exato em que o deputado federal Ulysses Guimarães deu por encerrado os trabalhos na Câmara e a ergueu no ar como um troféu.
E com razão. A Constituição que até hoje permeia os valores da Nação, consolidou o Estado Democrático de Direito, objeto de luta de toda uma geração de bravos brasileiros.
Foi ela que sepultou a ditadura militar que tanto mal fez ao País e suas instituições. Com o gesto de Ulysses Guimarães, terminou um período tortuoso de 21 anos, onde até a mudez corria o risco de ser punida e levada sob tortura aos porões do DOPS.
Órgão de triste memória, o DOPS tinha o sinistro dever de reprimir movimentos sociais e populares. Foi, também, o principal centro de tortura do regime militar.
“Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulisses Guimarães, na sessão solene do Congresso Nacional.
Sou testemunha. O Brasil ficou feliz. A promulgação da Carta Magna, na verdade, foi consequência do movimento pelas “Diretas Já”, que levou milhares e milhares às ruas de todo o País.
No Vale do Anhangabaú, eu estava lá, os discursos feitos por políticos do mais alto calibre chamaram a atenção de mais de 1 milhão de manifestantes.
A Constituição Cidadã foi um virar de página na história da democracia brasileira. Trouxe avanços significativos. Concedeu direitos e garantias a milhões de brasileiras e brasileiros até então colocados à margem da sociedade.
Ouso dizer que, não fora por seu peso político e de direitos inalienáveis, não teria havido base forte para sustentar a democracia no último 8 de janeiro, quando, por pouco, não tivemos novo golpe no Brasil.
As instituições suportaram a situação causada pela extrema direita e, assim, deram total suporte para que o Supremo Tribunal Federal (STF) agisse de forma exemplar, solidificando o Brasil como uma das maiores democracias de todo o mundo.
A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ao longo de 464 páginas, ela estabelece direitos e deveres das cidadãs e dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, dos estados, do Distrito Federal, da União e dos Três Poderes da República.
“Estamos completando 35 anos com estabilidade democrática, com eleições periódicas de dois em dois anos e com a certeza de que o Brasil tem o sistema mais eficiente, mais invulnerável e mais transparente de votação de todo o mundo”, afirmou, com acerto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.
Saudades dos tempos em que o povo brasileiro tinha forte poder de mobilização e se impunha contra as injustiças. Portanto, nos nossos dias, precisamos estar vigilantes. Não podemos correr o risco de retrocessos. Afinal, só quem viveu os tempos da ditadura pode relatar, com precisão, o podre cheiro dos porões.
Ramalho da Construção
Presidente do Sintracon-SP